domingo, 3 de março de 2013

Trajetória da Educação Especial


Ao analisarmos a história da Educação Especial no Brasil e no mundo, percebemos que as pessoas com necessidades especiais, já sofreram muito preconceito, exclusão e discriminação na sociedade, se caracterizando como a fase da exclusão social. A partir dos séculos XVII e XIX, passou se a ver nas pessoas com necessidades especiais, sujeitos com direitos e possibilidades educativas, era  a fase da institucionalização ou normalização, onde os mesmos passaram a receber atendimentos em instituições filantrópicas. 
Somente no início do século XX, as pessoas com necessidades especiais passaram a ser inseridas nas escolas especiais, passando para a  fase da integração social. Finalmente na década de 90 surge a fase da inclusão escolar, que traz grandes mudanças aos sistemas educacionais, ao incluir os alunos com deficiências nas redes regulares de ensino e  garantir  o Atendimento Educacional Especializado.
Para garantir e efetivar o direito desses alunos a educação surgiram muitas  leis e decretos: A Convenção da Guatemala, promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001; a Constituição de 1988, no artigo 205, define a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho; as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a Resolução CNE/CEB n° 2/2001, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96; o decreto 3.298 que regulamenta a Lei n°7.85389, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração das pessoas portadora de Deficiência; o Decreto 3.956/2001, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as pessoas portadores de Deficiências (Convenção da Guatemala); o Decreto n° 7.611/2011 assegura a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas turmas comuns do ensino regular, garantindo o Atendimento Educacional Especializado; do Decreto 7.612/12 institui o plano Nacional dos direitos das pessoas com Deficiência, e em 2008,  é lançada pelo MEC, a política nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva,que assegura aos alunos com necessidades a plena participação nos diversos segmentos da sociedade, garantindo o direito de serem diferentes e terem suas necessidades reconhecidas e atendidas para que possam desenvolver-se como cidadãos.
Sabemos que a inclusão é um processo gradativo de mudanças, e para alcançarmos com sucesso os objetivos da Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva, faz se necessárias ainda algumas mudanças na estrutura  do processo educacional, bem como na postura dos professores, que precisam se capacitar e que ainda não compreendem o processo de inclusão dos alunos com necessidades especiais.
Minha  atividade do curso de Formação de professores para  o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica da UFSCAR.


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